Prefeitura de Taubaté afirma que reivindicações do Sindicato teriam impacto de R$ 200 milhões por ano

Administração completa que situação fiscal do município impede atendimento imediato das demandas apresentadas pelos servidores.

A Prefeitura de Taubaté informou nesta sexta-feira (22) que realizou uma nova reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal para discutir as reivindicações da categoria. Segundo a administração, os pedidos apresentados gerariam impacto superior a R$ 200 milhões por ano no orçamento da cidade.

De acordo com a prefeitura, o município enfrenta atualmente uma dívida aproximada de R$ 1 bilhão, o que impede o atendimento imediato das solicitações por responsabilidade fiscal e financeira.

Entre os pedidos feitos pelo Sindicato estão reajuste salarial, aumento do vale alimentação, criação de auxílio transporte, pagamento de licença prêmio acumulada, revisão da contribuição previdenciária e pagamento de horas extras sem limitação.

A administração municipal afirmou ainda que segue realizando avaliações financeiras e buscando alternativas para valorização dos servidores sem comprometer os serviços públicos e o pagamento dos salários.

Confira a nota completa da Prefeitura de Taubaté:

"A Prefeitura de Taubaté informa que realizou nesta sexta-feira (22) uma nova rodada de debate com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, para apresentar o cálculo dos pleitos solicitados. O impacto das pautas somaria mais de R$ 200 milhões anuais, e a administração municipal, por responsabilidade fiscal e financeira, não consegue atender o pleito em razão da realidade econômica do município.

A pauta apresentada pelo Sindicato solicita de forma imediata diversos itens, como:
reposição inflacionária referente aos últimos dois exercícios;
aumento do vale alimentação de R$ 502,50 para R$ 830;
criação do auxílio transporte universal de R$ 563,04;
quitação imediata de licença prêmio acumulada;
revisão da contribuição previdenciária de aposentados;
retorno da base de cálculo de insalubridade e periculosidade antiga, apontada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público;
vale alimentação para duplo vínculo;
pagamento de valores retroativos (descongela);
pagamento de horas extras sem limitação.

Todas essas demandas, somadas, gerariam um impacto de aproximadamente R$ 200 milhões por ano no caixa da Prefeitura, que hoje encontra-se em delicada situação fiscal e com uma dívida aproximada de R$ 1 bilhão.

Na primeira reunião, realizada na semana passada, Prefeitura e Sindicato debateram diversas ações que estão sendo realizadas, com a administração se comprometendo a reforçar uma série de questões relacionadas a ações sociais e de gestão, como política institucional permanente de combate a assédio moral e organizacional; fornecimento adequado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); implementação do Plano de Gerenciamento de Riscos; adequação entre demanda de trabalho e carga horária; modernização do setor de Recursos Humanos; regularização dos contratos de monitores escolares; e realização de novos concursos públicos.

A administração reconhece o valor fundamental dos servidores públicos para o desenvolvimento da cidade e que respeita o Sindicato, e, por essa razão, atua com total responsabilidade fiscal e transparência para que nenhum direito essencial, como o pagamento dos salários em dia, seja colocado em risco por concessões financeiras que o município não tem capacidade de suportar neste momento.

Ao longo do último um ano e meio, o poder Executivo tem atuado de forma a reorganizar o caixa e a capacidade de investimentos. O município segue realizando avaliações financeiras e está empenhado na busca de alternativas de valorização dos servidores, assim como a manutenção e melhoria dos serviços públicos."