Prefeitura de Taubaté reforça limite de 20% no reajuste do IPTU e orienta sobre reembolso
Contribuintes que pagaram valor acima do limitador podem solicitar devolução pela internet
A Prefeitura de Taubaté reforçou que o limite anual de 20% no reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é válido para todos os imóveis do município. Caso o contribuinte tenha efetuado o pagamento sem a aplicação desse limitador, é possível solicitar o reembolso da diferença de forma online.
A solicitação deve ser realizada por meio de protocolo no site oficial da Prefeitura, acessando a plataforma 1Doc e selecionando a opção "Devolução de Importância".
Carnês virtuais disponíveis
Desde o dia 20 de fevereiro, a Prefeitura disponibilizou a versão virtual do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 2026. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única até o dia 10 de março terão desconto de 10% sobre o valor total.
Também há a possibilidade de quitar o imposto até o dia 10 de abril, com desconto de 5%. Os vencimentos ocorrem sempre no dia 10, entre março e dezembro, podendo o tributo ser parcelado em até dez vezes, conforme os Decretos nº 16.257 e nº 16.258, de 12 de dezembro de 2025.
Em 2026, foram emitidos cerca de 140 mil carnês, com valores definidos a partir da Lei 6.159, de 3 de dezembro de 2025, que aprovou a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários no município.
Os carnês impressos começam a ser distribuídos na primeira quinzena de março e serão entregues gradualmente nas residências.
Plantão de atendimento ampliado
Para auxiliar os contribuintes, a Prefeitura de Taubaté estendeu o horário de atendimento no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro, até as 18h30.
O objetivo é atender moradores que tenham dificuldades para acessar o carnê virtual, esclarecer dúvidas sobre o IPTU ou a Taxa do Lixo, além de receber pedidos de contestação de valores.
Para agilizar o atendimento presencial, é recomendado apresentar:
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Documentos pessoais
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Inscrição Municipal (BC)
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Carnê do ano anterior (desejável)
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Escritura do imóvel (desejável)
