Procon-SP: balanço de 2019
Com mais modernidade, tecnologia e agilidade, o @proconsp segue sua missão de defender os direitos dos consumidores do Estado de São Paulo
No ano de 2019, o @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, seguiu sua missão de promover o equilíbrio e a harmonia no mercado de consumo, por meio da educação, defendendo o consumidor de práticas incorretas, incentivando a criação de órgãos municipais, fiscalizando e punindo as empresas que não respeitam a legislação.
Com mais modernidade, tecnologia e agilidade, os consumidores do Estado de São Paulo tiveram acesso a novos serviços que garantem o acesso às informações e orientações sobre seus direitos.
No atendimento ao consumidor, o investimento em tecnologia foi o foco. O aprimoramento do aplicativo e o lançamento do novo site asseguraram menos burocracia e mais agilidade: o tempo de solução foi reduzido para dez dias; 1,3 milhão de consumidores foram atendidos em todo o Estado.
No Programa de Apoio ao Superendividado foram realizados, entre renegociações de dívidas e orientações, mais de quatro mil atendimentos.
O @proconsp fez reuniões de trabalho com setores sensíveis e mais questionados pelos consumidores, como telefonia (que segue como sendo a área mais reclamada pelos consumidores), instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e comércio eletrônico, com o objetivo de discutir o diagnóstico dos problemas e a diminuição das queixas com soluções mais rápidas.
O novo site trouxe outros serviços para os consumidores, como o canal para denúncias sobre maus tratos contra os animais, o Ranking de Perturbadores e o Não Me Ligue - atualmente com 2,4 milhões de telefones cadastrados para não receber ligações de telemarketing de todos os setores do mercado.
A Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, também lançada em 2019, disponibiliza gratuitamente no canal do YouTube aulas sobre direitos dos consumidores - palestras ministradas pelos especialistas da casa, conteúdos educativos, aulas de professores e autoridades. É um grande time da defesa do consumidor levando informação e conteúdo a todos. "A criação da escola tem como objetivo levar aos fornecedores e consumidores aquilo que o Código de Defesa do Consumidor determina", afirma Fernando Capez, diretor executivo.
Ainda no campo da educação, o @proconsp realizou 390 atividades, entre oficinas, cursos e palestras, atingindo um público de mais de 22 mil pessoas.
Na área da fiscalização, foram realizados 27 mil atos fiscalizatórios que resultaram em 6.700 autos de infração, totalizando R? 331 milhões em multas aplicadas. O setor de postos de combustíveis foi o primeiro colocado em multas aplicadas: com R? 12.932.274,16; seguido pelo setor de hipermercados (acima de 15 caixas), com R? 8.759.113,34 e de supermercados (até 15 caixas) R? 8.575.314,68.
Para Capez, "o objetivo da instituição não é multar, mas a aplicação da penalidade é necessária quando o fornecedor descumpre a lei. O Procon-SP é um órgão independente, que, além de não custar nada para o Governo, repassa sua arrecadação e contribui com o orçamento do Estado". Em 2019, foram repassados R? 58 milhões ao Governo Estatual.
A nova gestão criou em 2019 súmulas vinculantes, que uniformizam o entendimento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: "Com as súmulas vinculantes os fornecedores têm conhecimento sobre o entendimento do Procon-SP, o que traz mais segurança jurídica, previsibilidade ao mercado e consequentemente, maior proteção ao consumidor", defende Capez.
O @proconsp foi mencionado em mais de seis mil matérias veiculadas em TVs, rádios, jornais, sites e revistas, sendo 60% desses veículos de abrangência nacional, em grande parte com entrevistas e depoimentos de porta-vozes da instituição.
Em 2019, também foi criada a TV Procon-SP e lançado o Podcast "É Direito do Consumidor", ambos para levar a informação sobre os direitos dos consumidores de uma maneira mais simples, rápida e clara para os cidadãos.
Foram assinados 73 convênios para criação de novos Procons municipais, totalizando 350 cidades no estado com Procons conveniados. Também foi assinado o primeiro convênio com um consórcio de municípios - o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que reúne os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
