São Paulo isenta IPVA de motos até 180cc a partir de 2026: entenda a medida que beneficiará 4,3 milhões de motociclistas

Nova lei assinada pelo governador Tarcísio de Freitas amplia isenção fiscal e deve aliviar custos para trabalhadores que dependem de motocicletas. Mudança vale apenas para o IPVA de 2026.

O estado de São Paulo avançou na política de alívio fiscal para motociclistas. Foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas com cilindrada de até 180 cilindradas (cc). A proposta, votada em Sessão Extraordinária na ALESP no dia 17 de dezembro de 2025, e esta em vigor desde 1º de janeiro de 2026.z

A medida amplia de forma significativa as normas anteriores e deve beneficiar diretamente milhões de trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal ferramenta de trabalho, como entregadores por aplicativo e motoboys.

Atenção ao prazo de vigência

A isenção não vale para o IPVA de 2025. Neste ano, o imposto continua sendo cobrado normalmente. O benefício fiscal será aplicado exclusivamente a partir do calendário de pagamento de 2026, quando os veículos enquadrados nos critérios ficarão automaticamente isentos.

Quem tem direito à isenção

A legislação estabelece três requisitos principais:

• Cilindrada de até 180cc
  O limite abrange a maior parte dos modelos populares do mercado, como Honda CG 160, Yamaha Factor 150, Honda NXR 160 Bros, Yamaha Crosser 150, entre outros.

• Propriedade de pessoa física
  O benefício é exclusivo para pessoas físicas. Motocicletas registradas em nome de empresas ou pessoas jurídicas continuam sujeitas à cobrança do IPVA.

• Registro no estado de São Paulo
  Apenas veículos licenciados em São Paulo podem usufruir da isenção, conforme a legislação tributária estadual.

Impacto social e econômico

De acordo com estimativas do governo paulista, cerca de 4,3 milhões de motociclistas devem ser beneficiados, o que corresponde a aproximadamente 80% da frota de motos em circulação no estado.

O objetivo central da medida é reduzir o custo de vida de trabalhadores que dependem da motocicleta para gerar renda. O valor médio do IPVA de uma moto de 160cc varia entre R$ 200 e R$ 400 por ano, montante que pesa no orçamento de profissionais autônomos e de baixa renda.

Além do alívio financeiro, a isenção também busca estimular a mobilidade urbana. Motos de baixa cilindrada consomem menos combustível, ocupam menos espaço e contribuem para a fluidez do trânsito em grandes centros urbanos.

Tramitação e mudanças no projeto

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta original previa isenção apenas para motocicletas de até 150cc, mas o limite foi ampliado para 180cc após pressão de parlamentares e entidades representativas.

A alteração foi considerada uma vitória dos trabalhadores, já que incluiu modelos amplamente utilizados para trabalho, como a Honda CG 160. A nova norma atualiza a lei estadual de 2008 que regulamenta o IPVA no estado.

Comparação com outros estados

Com o novo limite, São Paulo passa a figurar entre os estados com maior abrangência na isenção do IPVA para motocicletas. Atualmente:

• Paraná isenta motos de até 170cc

• Mato Grosso do Sul, até 125cc

• Distrito Federal, até 120cc

O que muda na prática

• IPVA 2025: cobrança normal, conforme regras atuais

• IPVA 2026: isenção automática para motos de até 180cc registradas em nome de pessoa física
  Não será necessário solicitar o benefício, mas o licenciamento e demais obrigações permanecem obrigatórios.

Impacto nas contas públicas

Embora o governo não tenha divulgado números oficiais, especialistas estimam uma renúncia fiscal entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões por ano. Em contrapartida, defensores da medida apontam possíveis efeitos positivos, como redução da inadimplência, estímulo à regularização de veículos e aumento da capacidade de consumo da população de baixa renda.

A isenção do IPVA para motocicletas de até 180cc representa uma mudança relevante na política tributária paulista. Com início em 2026, a medida reconhece o papel social das motocicletas na economia, oferece alívio financeiro a milhões de trabalhadores e coloca São Paulo como referência nacional em iniciativas voltadas à justiça fiscal e à mobilidade urbana.