São Sebastião prorroga decreto de contenção e já reduz déficit orçamentário em R$ 208,4 milhões
Medidas garantem equilíbrio financeiro, convocação de novos policiais e inauguração de clínica de hemodiálise.
A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 30 dias, a partir de 10 de setembro, as medidas de contenção previstas no Decreto nº 9.747/2025. A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 9.867/2025 e reforça o compromisso da atual gestão em manter o equilíbrio financeiro e a eficiência da administração pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a administração, a economia obtida até o momento não representa dinheiro novo em caixa, mas sim o resultado da revisão de contratos, da desistência de desapropriações não prioritárias e da redução do déficit orçamentário herdado. "Essa racionalização dos gastos é que garante maior fôlego ao município para realizar investimentos e entregar melhorias à população", destacou a Prefeitura.
As medidas já reduziram em aproximadamente R$ 208,4 milhões o déficit orçamentário. Apenas em 2025, a revisão de licitações onerosas gerou economia de R$ 138,4 milhões, enquanto a desistência de desapropriações não prioritárias poupou R$ 44,3 milhões. As renegociações de contratos de serviços continuados representaram economia anual de R$ 11,7 milhões, e o encerramento de contratos de custeio, somado à revisão de concessões, resultou em mais R$ 13,9 milhões em reduções, incluindo ajustes no subsídio do transporte público, sem comprometer gratuidades e isenções sociais.
Também houve redução nos gastos com pessoal, a partir da suspensão de gratificações não essenciais e do controle rigoroso de horas extras e adicionais. Como reflexo, foi possível convocar 62 novos policiais municipais, dobrando o efetivo nas ruas e reforçando a segurança da cidade. Outra conquista foi a inauguração da nova Clínica de Hemodiálise, que garante dignidade e proximidade no tratamento de saúde para pacientes que antes precisavam viajar a outros municípios.
Com o decreto, também foi criado o Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e pela Controladoria Interna, que fiscaliza a aplicação das medidas, produz relatórios, revisa contratos e propõe estratégias de economicidade, mantendo a gestão em constante processo de aprimoramento e eficiência.
As determinações abrangem toda a estrutura do Poder Executivo, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant'Anna e o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião PREV).
