Sindicato de Pindamonhangaba e FecomercioSP pedem mudanças em proposta sobre jornada de trabalho

Entidades defendem negociação coletiva e alertam para impactos econômicos da redução da carga horária semanal.

A FecomercioSP e o Sindicato do Comércio Varejista de Pindamonhangaba encaminharam sugestões de emendas à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho no Brasil. As propostas defendem que mudanças relacionadas à carga horária e remuneração sejam definidas por negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.

As discussões envolvem duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do tema no Congresso Nacional. Segundo as entidades, a redução da jornada sem aumento de produtividade pode gerar impactos financeiros para empresas e afetar a manutenção de empregos em diferentes setores da economia.

Representantes empresariais participaram de reuniões em Brasília com parlamentares para apresentar preocupações ligadas ao aumento dos custos trabalhistas, possível queda na competitividade e reflexos na geração de vagas formais.

Entre as sugestões apresentadas está a criação de mecanismos de compensação econômica por parte do governo para empresas que forem afetadas pelas mudanças. As entidades também pedem regras diferenciadas para segmentos produtivos distintos e medidas específicas de proteção para micro, pequenas e médias empresas.

Outro ponto defendido pelas instituições é que eventuais alterações na jornada sejam aplicadas de forma flexível, respeitando as características de cada atividade econômica. De acordo com a federação, setores como comércio, logística e construção civil podem enfrentar maiores dificuldades por dependerem de operações contínuas e grande quantidade de mão de obra.

Um levantamento apresentado pela FecomercioSP aponta que uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas poderia elevar os custos da folha de pagamento em cerca de R$ 158 bilhões por ano.

As entidades também afirmam que mudanças aprovadas sem adaptações poderiam impactar o mercado de trabalho. A estimativa divulgada pela federação aponta risco de redução de postos formais caso as propostas avancem sem ajustes discutidos com os setores produtivos.

Segundo a FecomercioSP, o objetivo das sugestões é garantir equilíbrio entre direitos trabalhistas, preservação de empregos e sustentabilidade econômica das empresas.