Solicitação de isenção do IPTU 2022 deve ser solicitada até fim de outubro em Pindamonhangaba

O interessado pode fazer a solicitação através da plataforma digital 1Doc ou presencialmente


Solicitação de isenção do IPTU 2022 deve ser solicitada até fim de outubro em PindamonhangabaSolicitação de isenção do IPTU 2022 deve ser solicitada até fim de outubro em Pindamonhangaba (Foto : AgoraVale)

Contribuintes de Pindamonhangaba que tiverem interesse em obter a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2022, devem protocolar o pedido na Prefeitura até dia 31 de outubro. Neste ano, o interessado tem a opção de realizar a solicitação através da plataforma digital 1Doc ou presencialmente (neste caso o atendimento deve ser agendado).

atendimento presencial, já foi retomado no setor de protocolo da Prefeitura de Pinda e na Subprefeitura de Moreira César, porém para a realização do pedido, ainda é mais indicado neste momento de pandemia ser de maneira não presencial.

A solicitação de isenção deve ser requerida sempre no ano anterior do lançamento. Este benefício é previsto pela Lei nº 4.372, de 2005, e é para aqueles que possuam somente um único imóvel e nele sejam residentes pessoas nas seguintes condições:

- Aposentados e pensionistas, com renda não superior a R$ 1.256,06 (equivalente a 13 UFMP's - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba),

- Ex-combatentes e pessoas com deficiência física ou mental ou que morem com crianças legalmente adotadas ou tuteladas que sejam menores de 18 anos.

Ficam isentos, ainda, do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais padrão-econômico, com área construída de até 70m² e aqueles cujo valor venal não ultrapassem ao valor de R$ 32.908,4 (equivalente a 322 UFMP's - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) e desde que seu proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal não superior a 13 UFMP's, mediante declaração firmada sob a responsabilidade do proprietário, sujeito a comprovação através de avaliação socioeconômica a ser realizada pela Secretaria de Assistência Social.

Para requerer a isenção, são necessárias as cópias dos seguintes documentos:

- Carnê do IPTU de 2021 ou certidão de isenção do ano citado;

- RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência;

- Comprovante de residência atualizado;

- Certidão de casamento ou óbito (se for o caso);

- Cópia do comprovante de renda (INSS) atualizado do requerente (extrato bancário não será aceito);

- Comprovante de renda dos demais moradores;

- Documento do imóvel em nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.

Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados pela plataforma digital 1 Doc. O atendimento eletrônico pode ser acessado também pela plataforma, ou baixando o aplicativo 1doc na Google Play ou Apple Store.

Fonte: Prefeitura de Pindamonhangaba