Taubaté adere ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal para reorganizar contas públicas
Medida federal visa fortalecer a responsabilidade fiscal e melhorar a capacidade de pagamento do município entre 2025 e 2028
A Prefeitura de Taubaté teve aceita a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instrumento do governo federal voltado à organização das contas públicas, ao fortalecimento da responsabilidade fiscal e à melhoria da capacidade de pagamento dos municípios.
A adesão foi autorizada por lei municipal e aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme previsto na legislação federal que rege o programa. O plano terá vigência de 2025 a 2028.
O PEF parte de um diagnóstico técnico da situação financeira do município, que aponta crescimento do endividamento, redução da poupança corrente e dificuldades de liquidez registradas nos últimos exercícios.
Com base nesse cenário, o plano estabelece metas e compromissos voltados à reorganização fiscal, à correção de distorções acumuladas ao longo dos anos e à criação de condições para um planejamento orçamentário mais previsível.
Entre os compromissos assumidos pelo município estão o cumprimento de metas progressivas de equilíbrio fiscal, definidas em conjunto com o Tesouro Nacional, e a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que amplia o monitoramento das contas públicas.
O cumprimento dessas metas será acompanhado de forma contínua pelos órgãos federais, reforçando o compromisso do município com a transparência, o controle fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.
