Taubaté regulariza estágio probatório de 4.400 servidores municipais
Medida corrige pendências administrativas e fortalece a base para o futuro Plano de Carreira e a segurança jurídica dos servidores.
A Taubaté, por meio da Prefeitura de Taubaté, avançou no processo de regularização administrativa do estágio probatório de servidores públicos municipais que, embora tivessem concluído o período legal, ainda não possuíam a homologação formal do ato em seus registros funcionais. Até o momento, 4.400 servidores já foram beneficiados.
A iniciativa busca corrigir inconsistências administrativas acumuladas ao longo dos anos e garantir que a situação funcional dos servidores esteja devidamente formalizada. A medida também é considerada essencial para a estruturação do Plano de Carreira, já que a documentação regular é requisito para progressões, promoções e para a segurança jurídica em processos de aposentadoria.
O trabalho foi organizado em etapas. Na primeira fase, foram contemplados servidores que ingressaram entre 2018 e 2024 e que já tinham o registro do cumprimento do estágio probatório em ficha funcional, porém sem a homologação publicada. Esses atos foram formalizados por meio de publicação no Diário Oficial.
Na etapa seguinte, passaram a ser analisados os casos de servidores que cumpriram o triênio exigido, mas não tiveram a avaliação realizada no prazo legal. Nesses casos, o reconhecimento da estabilidade ocorre de forma gradativa, por blocos de cargos, conforme levantamento e análise individual da área de Recursos Humanos.
A Secretaria de Administração informou que ainda há situações em análise, relacionadas a registros incompletos ou inconsistências funcionais, que seguem sendo avaliadas pelo RH para posterior regularização, conforme os critérios legais e administrativos aplicáveis.
A regularização dos estágios probatórios visa assegurar clareza nos registros funcionais, padronização dos procedimentos administrativos e segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a administração municipal.
