Uma ação de fiscalização da Secretaria de Mobilidade de Taubaté resultou na apreensão de uma van particular que transportava alunos sem autorização e em condições inadequadas para o serviço. A abordagem ocorreu nesta semana e reforça o alerta do município para que pais e responsáveis redobrem a atenção ao contratar transporte escolar.
De acordo com a legislação municipal - Lei nº 4.218, de 24 de dezembro de 2008 - o serviço em Taubaté é limitado a 180 veículos devidamente regulamentados. Para operar, o veículo deve atender às exigências de segurança, documentação e vistoria previstas na norma.
Veículos flagrados realizando transporte escolar de forma irregular são apreendidos por 15 dias e recebem multa na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, as penalidades são ampliadas.
A Prefeitura orienta que pais e responsáveis verifiquem a procedência do transporte antes de contratar o serviço. A checagem pode ser feita diretamente com a Secretaria de Mobilidade, pelo telefone (12) 3635-2970. Para a consulta, é necessário informar o nome completo do motorista, a placa ou o prefixo do veículo.
A Semob mantém fiscalizações frequentes nas áreas escolares para garantir que os estudantes sejam transportados de maneira adequada e por veículos autorizados. O telefone de contato também está disponível para denúncias sobre transporte irregular.