Prorrogação da lei dos lixões vai custar R$ 30 bi em tratamento da contaminação
Valor seria utilizado na descontaminação do meio ambiente e tratamento da saúde pública
O Congresso Nacional está para aprovar a prorrogação dos prazos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos para a extinção dos lixões até 2021. Caso isso corra, o Brasil deverá gastar R$ 30 bilhões para tratar da contaminação do meio ambiente e da saúde pública comprometida pela existência destes locais no país, afirma do diretor da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe), Carlos Silva Filho.
Na última quarta-feira (19), durante o workshop de Saneamento Básico do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), Silva Filho afirmou que em 2010, o país gerou 195,9 mil toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos. Cinco anos depois, esse número avançou para 218,8 mil toneladas diárias, um crescimento de 12,2%, detalhou. Além da alta significativa, ele aponta que o descarte inadequado desse material acompanhou o crescente volume desses resíduos.
“Ainda temos 3.334 municípios fazendo uso de locais inadequados para descarte no Brasil e 2.976 lixões em operação, em todos os Estados”, lamentou o diretor da Abrelpe no encontro da Fiesp.
A política federal de saneamento básico, que disciplina as diretrizes de todo o serviço público brasileiro, determina que os serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos devem ter sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, pela sua cobrança, mediante taxas, tarifas e outros preços públicos.
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), José Eduardo Ismael Lutti, questionou se o problema enfrentado pelas cidades brasileiras está relacionado apenas a um problema financeiro ou de gestão.
Fonte: Fiesp
