Câmara vota e aprova projeto que acaba com 'saidinhas' de presos

Saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 3 de agosto, um projeto de lei que que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos. O projeto foi analisado após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que incorporou o texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária. Por já ter urgência aprovada, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente a legislação concede o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado. A autorização tem prazo de até sete dias e pode ser concedida cinco vezes ao ano.

Em 2013, quando foi aprovado, o projeto era bem mais enxuto e apenas restringia as possibilidades de saída temporária, que só poderia ser concedida uma vez ao ano e para presos primários.

Com a aprovação do pacote anticrime, em 2019, o preso condenado por crime hediondo com morte passou a não ter mais direito à saída temporária.

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