Operação Integrada em Pindamonhangaba prende homem por porte ilegal de arrma e crimes contra animais

Ação conjunta da Polícia Civil resgata cães em situação de maus-tratos e apreende aves silvestres e arma com numeração raspada.

CMC 06 Nov 2025 às 21h57 AgoraVale Policial Comentarios

Uma operação coordenada pelo Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia de Pindamonhangaba resultou, na tarde desta quinta-feira (6), na prisão em flagrante de R.M.P.P., suspeito de diversos crimes, entre eles porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, maus-tratos a animais domésticos e manutenção irregular de fauna silvestre em cativeiro.

Arma de uso restrito apreendida

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os investigadores localizaram uma pistola calibre .40 com cinco munições intactas e numeração de série suprimida ? agravante previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

A adulteração impede o rastreamento da origem da arma e eleva a gravidade do delito, por representar risco à segurança pública.

Resgate de cães em situação de abandono

No mesmo endereço, três cães foram encontrados em condições severas de negligência ? dois da raça Pit Bull e um Shih Tzu.
Os animais apresentavam desnutrição, ferimentos abertos sem tratamento e infestação de parasitas.

A Defesa Animal de Pindamonhangaba foi acionada e, sob coordenação da médica-veterinária F.L.M.F., realizou o resgate. Os cães foram encaminhados ao CEPATAS (Centro de Proteção Animal de Taubaté), onde recebem cuidados veterinários e acompanhamento de reabilitação.

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 32), maus-tratos a animais domésticos constituem crime punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.

Aves silvestres em cativeiro ilegal

A operação também resultou na apreensão de seis gaiolas contendo aves silvestres sem anilhas de identificação, entre elas tico-ticos (Zonotrichia capensis) e coleirinhas (Sporophila caerulescens).
A ausência de anilhas comprova que os animais foram capturados ilegalmente na natureza.

A Polícia Militar Ambiental realizou a apreensão e encaminhou as aves ao IBAMA, onde serão avaliadas e, se possível, reintroduzidas em habitat natural.
A conduta se enquadra no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa.

O suspeito foi autuado em flagrante e responderá por:

Posse irregular de arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida
Maus-tratos contra animais domésticos
Manutenção ilegal de fauna silvestre em cativeiro

As penas somadas podem ultrapassar oito anos de prisão, além de sanções administrativas.

O caso foi registrado na Delegacia de Pindamonhangaba e encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.

Ação integrada e conscientização

A operação contou com apoio da Polícia Civil, Defesa Animal, CEPATAS, Polícia Militar Ambiental e IBAMA, reforçando o caráter integrado do trabalho de proteção animal e combate ao crime.

"A atuação conjunta mostra que a polícia está atenta não apenas aos crimes patrimoniais e de segurança, mas também à defesa dos animais, que têm seus direitos garantidos por lei", destacaram especialistas em direito ambiental.