Nesta quinta-feira (7), policiais militares em parceria com técnicos da EDP, distribuidora de energia do Vale do Paraíba, conduziram uma inspeção em uma empresa de reciclagem no bairro Residencial Esperança, em Caçapava. A ação foi desencadeada devido a indícios de fraude para furto de energia.
Durante a inspeção, foram identificadas modificações no medidor que comprometiam a medição do consumo real de energia do estabelecimento, configurando-se como furto. A estimativa aponta que essa irregularidade resultou em um desvio de mais de R$ 40 mil.
O proprietário do estabelecimento foi encaminhado para a delegacia e vai responder pelo crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa". Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
O ato de furtar energia elétrica acarreta prejuízos para todos os envolvidos. Conforme as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia inclui as perdas elétricas, e o custo da energia utilizada de maneira irregular por indivíduos que praticam esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de representar uma prática perigosa, as fraudes têm o potencial de causar sobrecarga na rede elétrica da região. Isso resulta em prejuízos para a população, que pode enfrentar interrupções no fornecimento de energia em suas residências e ruas. Adicionalmente, as fraudes podem causar danos aos equipamentos elétricos e impactar negativamente na qualidade geral da energia disponível.