Prefeitura e PM lançam "Operação Tolerância Zero" contra motos barulhentas em Pindamonhangaba
O objetivo da operação é garantir a ordem pública e o bem-estar dos moradores, combatendo a perturbação do sossego causada por essas infrações.
A Secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba, em parceria com a Polícia Militar, deu início à Operação Tolerância Zero, uma ação voltada para coibir motocicletas com escapamentos adulterados ou que emitem barulho excessivo. O objetivo da operação é garantir a ordem pública e o bem-estar dos moradores, combatendo a perturbação do sossego causada por essas infrações.
A prática de modificar escapamentos, proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), agora também está regulamentada pela Lei Municipal nº 6.803/2024. A fiscalização será intensificada em diferentes horários e locais da cidade, com equipes da Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes de trânsito.
Fiscalização e penalidades
O secretário de Segurança Pública de Pindamonhangaba, Cel. Paulo Henrique Lopes Carvalho, destacou que a ação será rigorosa:
"A intenção é intensificar as fiscalizações, identificando e autuando veículos que estejam em desconformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, perturbando o sossego público e causando incômodo à população."
De acordo com o CTB, conduzir um veículo com características alteradas, como escapamentos irregulares, é uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Para medir os níveis de ruído, a fiscalização contará com o uso de sonômetros. Caso a moto ultrapasse o limite permitido de 75 a 80 decibéis, a autuação será de R$ 249,28. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 498,56, e na segunda reincidência sobe para R$ 747,84, com apreensão do veículo até sua regularização.
Conscientização e fiscalização de empresas
Além da fiscalização, a Prefeitura tem promovido ações de conscientização junto a estabelecimentos que utilizam motocicletas para entrega de mercadorias. Empresas que contratam veículos irregulares podem ser multadas em R$ 249,28 por motocicleta em desacordo com as normas. Caso não regularizem a situação dentro do prazo, as penalidades poderão ser cobradas judicialmente.
Como denunciar
Moradores podem denunciar motocicletas barulhentas ou empresas que utilizam veículos irregulares pelos seguintes canais:
Aplicativo da Ouvidoria - E-Ouve
Protocolo digital 1DOC (disponível no site da Prefeitura)
WhatsApp da Secretaria de Segurança Pública: (12) 3644-5600
