A Assembleia Legislativa de São Paulo recebe a proposta de orçamento do estado para o ano de 2024, com uma estimativa de receita de R$ 328 bilhões
O projeto seguirá para discussão e votação no Plenário da ALESP
A proposta orçamentária estadual de 2024, responsável por definir a receita e as despesas do Estado para o próximo ano, foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto, que se transformará na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (2) e estima uma receita de R? 328 bilhões.
O governo estadual inveja a proposta ao Parlamento, alinhando-a aos objetivos do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, que também está em tramitação na Casa (Projeto de Lei 1244/2023).
Esse documento abrange os orçamentos fiscais, de segurança social e de investimentos do Estado, bem como todas as variações orçamentárias para os órgãos de administração pública e dos poderes estaduais.
O orçamento elaborado pelo Governo do Estado prevê uma receita de R? 328 bilhões para 2024, a maior da história, representando um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022.
Os programas e ações a serem executados no próximo ano, juntamente com as diversas estimativas e fontes de recursos, estão detalhados no projeto e estão alinhados com os objetivos do Plano Plurianual.
Para o próximo quadriênio, o PPA lista 12 objetivos estratégicos que orientarão a Administração Pública, incluindo educação efetiva, saúde com maior acesso, segurança fortalecida, redução da vulnerabilidade social, expansão da infraestrutura e mobilidade urbana, moradia digna, preservação do meio ambiente, setor Produtividade competitiva, agronegócio sustentável, desenvolvimento cultural e econômico, gestão pública ágil e modernização fiscal e tributária.
Um destaque adicional do projeto é a estruturação do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP), focado em concessões, privatizações e parcerias público-privadas. De acordo com o governo, essas parcerias atraem investimentos, geram empregos e melhoram a qualidade dos serviços prestados à população.
Os principais projetos listados no PPI incluem a construção de várias linhas do Metrô, a modernização das Linhas da CPTM, obras rodoviárias e o desenvolvimento do Trem Intercidades ligando a região metropolitana da Grande São Paulo a Campinas.
O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial em 2 de outubro e foi submetido à Casa em tramitação de urgência. Os deputados e deputados da Alesp terão 15 sessões para revisar o texto e apresentar suas sugestões de alterações.
Durante esse período, o projeto também poderá ser alterado pelo Poder Executivo, dada a situação macroeconômica que exige queda na arrecadação de tributos, exigindo uma alocação eficiente de recursos.
Após esta fase, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e, finalmente, para discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
