Assembleia já reúne 12 frentes parlamentares sobre Indústria, Ciência, Tecnologia e Trabalho

A criação dos grupos de discussão já foi formalizada com publicação no Diário Oficial do Estado de SP

Com cerca de 80 frentes parlamentares na Assembleia Legislativa na atual Legislatura, são pelo menos 12 os grupos formados para defesa da Indústria, Ciência, Tecnologia e Trabalho na 20ª Legislatura da Casa. Em diversas ramificações dessas áreas, cada núcleo de discussão é composto por parlamentares e contam com a participação de representantes da sociedade civil para debater e propor melhorias legislativas e de gestão pública dos respectivos temas.



As frentes relacionadas ao tema são as seguintes:

1. do Desenvolvimento Econômico, da Indústria e do Comércio do Estado e em prol dos Setores Automotivo, Supermercadista, Têxtil e de Confecções E Do Gás Natural;

2. do Agronegócio Paulista;

3. do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem);

4. do apoio à Indústria da Construção e Mineração;

5. da valorização do Trabalho Doméstico e de Cuidados;

6. do Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho;

7. do apoio à Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo;

8. do apoio ao Desenvolvimento Regional da Indústria, Comércio e Serviços;

9. do apoio às Lojas De Materiais de Construção no Estado;

10. em defesa de uma Reforma Tributária justa/inclusiva, que estimule a produtividade, investimento e o aumento do emprego/renda;

11. em defesa da Economia Popular Solidária (EPS) E Cooperativismo;

12. da Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.

Agro

Com luta histórica, por exemplo, a Frente do Agronegócio Paulista (SP-AGRO), que tem como coordenador o deputado Itamar Borges, já contribuiu para implementação de pautas importantes para o setor. "Muitas conquistas e avanços nasceram em nossas reuniões", destacou o deputado.

Alguns desses avanços, elencados por ele, foram os seguintes: a suspenção do Decreto 64.213/2019, que revoga o dispositivo do Regulamento do ICMS que trata do crédito do imposto em operações com insumos agropecuários; a revisão do Convênio 100, especificamente no tocante ao aproveitamento de créditos pelas unidades federativas oriundos do ICMS; o recolhimento do ICMS diferido nas operações com pescados; a inclusão do setor de laticínios no Artigo 29 das disposições transitórias do regulamento do ICMS; o decreto que limita o tempo de transporte dos animais; entre outros.

O parlamentar ainda ressaltou a representatividade do grupo de discussão. "A Frente do Agronegócio Paulista já nasceu grande, não só pela força, diversidade e contribuição do setor, mas também pela participação dos colegas deputados, de partidos distintos, e pelo apoio do Fórum Paulista do Agronegócio, que congrega cerca de 40 entidades representativas", acrescentou.

Empregadores

Reunindo setores altamente empregadores no Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico, da Indústria e do Comércio do Estado e em prol dos setores Automotivo, Supermercadista, Têxtil e de Confecções e do Gás Natural terá como coordenadora a deputada Carla Morando (PSDB), que destacou a pauta que pretende trabalhar.

"Para que esses setores se mantenham competitivos e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado, é fundamental que a Alesp trabalhe com políticas públicas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento, além de investimentos em infraestrutura e qualificação profissional, a fim de enfrentar desafios como a concorrência internacional e a necessidade de inovação tecnológica, já que esses setores também enfrentam desafios", concluiu a parlamentar.

Inovação

O alinhamento com os governos estadual e federal está no radar do presidente da inédita Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, o deputado Luiz Cláudio Marcolino. "A expectativa é apresentar a Frente e seus objetivos aos principais atores do processo, ao Secretário de Ciência e Inovação do Estado de São Paulo, Vahan Agopyan, e ao governador Tarcísio de Freitas. Também estão programados encontro com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, com os reitores das universidades estaduais e com os presidentes da Fiesp, Federação do Comércio, da Febraban e entidade representativa do Agronegócio", explicou.

Ele ainda salientou que a Frente se propõe a organizar arenas de inovação envolvendo empresas, ecossistemas de inovação (universidades, parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras, startups) e Poder Público, organizadas na capital, na periferia e no interior do Estado, sobre os desafios tecnológicos propostos.

Desenvolvimento dos Trabalhos

Os encontros das frentes parlamentares serão definidos pela coordenação e membros de cada grupo. É obrigatória a cada célula de trabalho a entrega anual à Mesa da Casa de um relatório de suas atividades, que será publicado e divulgado pela Assembleia.