Câmara de Jacareí aprova Projeto de Lei de combate ao bullying e ao cyberbullying em escolas públicas

Proposta segue para o Prefeito para sanção

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (12) projeto do vereador Dudi (PL), que trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas de Educação Básica de Jacareí.

Entre os objetivos estão a capacitação de docentes e da equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação dos envolvidos em situação de bullying e/ou cyberbullying, visando a recuperação da autoestima, e o envolvimento da família no processo de construção da cultura de paz nas escolas.

Segundo Dudi, o bullying é uma prática que causa transtornos a inúmeros alunos, professores, direção, funcionários e famílias dos envolvidos. "É preciso tomar providências para se acabar ou ao menos minimizar esta prática tão prejudicial àqueles que sofrem deste tipo de violência", disse.

Na Tribuna o vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) afirmou que a responsabilidade sobre a prevenção deste tipo de violência envolve todo o âmbito de convívio social, não apenas a escola. "Não dá só para o Poder Público assumir essa responsabilidade. É preciso que pais e familiares se envolvam e se comprometam mais nas atividades cotidianas de seus filhos, não apenas na escola, mas nas suas diversas relações sociais", afirmou Barreto.

Ainda antes do início da sessão a conselheira do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí, Cristina Henrique da Silva Passos, fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema "violência no ambiente escolar".

A proposta segue para o Prefeito para sanção e também necessita de decreto que regulamente as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.

Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.