Câmara de Pinda adia votação de projeto sobre armamento da Guarda Municipal
A previsão é de que a votação continue na próxima segunda-feira (17) na última sessão do ano de 2018.
O projeto de lei que prevê o armamento da Guarda Municipal de Pindamonhangaba, que seria votado nessa segunda-feira, 10 de dezembro, na Câmara Municipal de Pindamonhangaba, foi adiado devido a uma inclusão que precisará ser feita na emenda, o que engavetará o projeto por mais uma semana.
O texto que foi encaminhado à Câmara para ser votado em caráter de urgência, elucida que parte dos guardas municipais seriam armados, auxiliando no trabalho da segurança pública do município, atuando em conjunto com a Polícia Militar.
Atualmente, 120 profissionais atuam na guarda do município e caso o projeto seja aprovado, apenas um grupo seria armado - os que trabalham em rondas ostensivas, diferentemente dos profissionais que fazem a segurança do patrimônio, em prédios públicos.
O projeto tramita na Câmara desde setembro deste ano, mas só entrou em pauta na votação desta segunda-feira (10). Segundo a mesa diretora, um trecho do texto era inconstitucional, já que no novo sistema a entrar em vigor, o secretário de segurança seria responsável pela guarda, quando na verdade a prefeitura é que deveria gerir a instituição.
Os vereadores fizeram a correção no texto, mas não votaram na mesma sessão. A previsão é de que a votação continue na próxima segunda-feira (17) na última sessão do ano de 2018.
