Câmara de Pinda aprova convênios no valor de R$ 9 milhões para asfaltamento de ruas e aquisição de máquina pavimentadora
Também foram aprovados créditos para instalação de semáforo na esquina das ruas do Cardoso e dos Bentos, conclusão do Centro Dia do Idoso e verba para merenda e manutenção escolar
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou nesta quarta-feira (11), no Plenário Francisco Romano de Oliveira, a 24ª Sessão Ordinária, a última antes do recesso parlamentar do meio do ano.
Fazendo parte da Ordem do Dia, três propostas do Executivo para abertura de crédito foram aprovadas por unanimidade. Uma delas, o Projeto de Lei nº 82/2018 que propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Departamento de Trânsito, para implantação de um semáforo no cruzamento das ruas do Cardoso e dos Bentos. O outro Projeto aprovado, nº 84/2018, concede a abertura de um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para merenda e manutenção escolar. Já a propositura nº 87/2018, propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no Fundo Municipal de Assistência Social, para a conclusão das obras do Centro Dia do Idoso.
Também foram inclusos na Sessão, três projetos do Executivo, entre eles o Projeto de Lei nº 90/2018, que propõe um crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Departamento de Serviços Municipais, referente ao convênio n° 1.299/2018 firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, para obras de infraestrutura urbana, além do Projeto de Lei nº 91/2018 que autoriza o município a celebrar convênio com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinadas ao recapeamento asfáltico da cidade, com prazo total de financiamento de até 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 12 (doze) meses o prazo de carência. E ainda o Projeto de Lei 92/2018, autorizando outro convênio com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinadas a aquisição de máquina pavimentadora asfáltica, com prazo de financiamento de até 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 12 (doze) meses o prazo de carência.
Na Sessão também foi aberta uma propositura do vereador Toninho da Farmácia (PR), aprovada por unanimidade, em que concede o título de Cidadão Pindamonhangabense ao senhor Waldemir José Pedroso, pelo relevante auxílio social prestado à Pindamonhangaba, em especial ao Distrito de Moreira César.
Devido ao recesso Parlamentar de 15 dias, a 25ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada no dia 06 de agosto de 2017, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 4 da operadora NET.
