Câmara de Pindamonhangaba aprova Crédito Adicional com devolução de R$ 4.500.000,00 para Saúde
Crédito é referente à "Urgências e Emergências" do setor
Na tarde de segunda-feira (22), os parlamentares de Pindamonhangaba se reuniram no Plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira para a realização da 5ª Sessão Ordinária de 2021. Na abertura dos trabalhos da Ordem do Dia, o primeiro documento a ser apreciado e votado foi Projeto de Lei n° 87/2021, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar".
O projeto foi aprovado. Com isso, o artigo 1° determina que "o Executivo Municipal está autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, no Departamento de Urgência e Emergência, proveniente de anulação de saldo de dotação do orçamento da Câmara Municipal para ações de saúde pública".
De acordo com explicações do Poder Executivo, "o presente projeto propõe a abertura de um crédito de R$ 4.500.000,00 com a justificativa que a demanda pelos serviços de saúde pública neste momento de enfrentamento à pandemia do COVID-19 é muito grande".
A Prefeitura esclareceu que "neste cenário, são importantes as ações direcionadas à saúde pública buscando superar este momento de pandemia bem como as ações voltadas a saúde pública tais como os serviços prestados no Pronto Socorro e na Santa Casa".
