Câmara de Taubaté declara apoio à luta contra o racismo

Eo dia 4 de março de 1888, Taubaté havia libertado os 2.568 escravos existentes em seu território

Taubaté é uma cidade precursora no combate ao racismo, e a Câmara tem um papel importante nessa história. Mas primeiro é importante lembrar que o racismo não acabou, pelo contrário: é preciso lembrar frequentemente que esse é um ato que fere aquele que é ofendido e, por outro lado, deve resultar em punição para o agressor.

É possível falar em combate ao racismo ao mencionar que, no dia 4 de março de 1888, ou 69 dias antes da abolição da escravatura no Brasil, Taubaté havia libertado os 2.568 escravos existentes em seu território. Escreveu o historiador e professor Antônio Carlos Argôllo Andrade, na cartilha "A liberação dos escravos em Taubaté", disponível na Divisão de Museus: "A abolição da escravidão no município foi resultado de um importante trabalho de conscientização dos proprietários rurais, realizado junto à comunidade taubateana, por uma Comissão Pró-Libertação, que se organizou, tendo a atuante participação de números cidadãos taubateanos".

A ata da 5ª sessão ordinária da Câmara, em 5 de março de 1888, registra a abolição e destaca como "auspicioso fato" a extinção do trabalho servil no município. Antes disso, em 20 de fevereiro, havia sido mencionado em ata um voto de congratulação aos munícipes pela "redenção dos cativos" e a criação de um "Livro de Ouro", para menção dos nomes dos proprietários que, "generosa e espontaneamente", libertaram seus escravos.

Data especial para a cidade, quatro de março tornou-se o nome da rua onde ficam localizadas a Reitoria da Universidade de Taubaté e a unidade local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), importantes polos de disseminação cultural, do direito, da liberdade e justiça.

Mas a abolição da escravatura não representou o fim do racismo, como a história e o cotidiano apresentam, diariamente. A população sofre desigualdade social quando analisada sob o ponto de vista da cor ou raça no país, como demonstrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo "Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil".

De acordo com o estudo, publicado em 2019, apenas 29,9% dos cargos gerenciais são preenchidos por pretos ou pardos e 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018 apresentavam esse perfil. Por outro lado, os negros ou pardos são maioria da população abaixo da linha de pobreza (32,9%), as maiores taxas de analfabetismo (20,7%, na zona rural) e nas vítimas de homicídio.  "No Brasil, a taxa de homicídios foi 16,0 entre as pessoas brancas e 43,4 entre as pretas ou pardas a cada 100 mil habitantes em 2017. Em outras palavras, uma pessoa preta ou parda tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio intencional do que uma pessoa branca", demonstra o IBGE.

Reverter essa realidade é uma tarefa difícil e envolve abordagens em diversos campos de conhecimento, tais como educação, legislação e comunicação. Na abordagem jurídica, o racismo e a injúria racial são crimes puníveis com prisão e multa. Na área da educação, o dia da consciência negra foi inserido em 2003 no calendário escolar e transpôs a fronteira das escolas, ao se tornar data festiva nacional. No campo da comunicação, os veículos de imprensa, rádio, TV e internet publicam frequentemente entrevistas e matérias relacionadas ao assunto.

A Câmara promove essa discussão em seu cotidiano, seja nos debates de propostas no Plenário ou na participação de ações que contribuam para a conscientização sobre os efeitos danosos do racismo para a sociedade. Por isso, neste mês em que se celebra o dia da consciência negra, a Câmara lança a campanha "Somos iguais", um convite à reflexão sobre o passado, quando foi explorada a força de trabalho do negro; o presente, de injustiça social; e o futuro, que vai depender das escolhas feitas hoje. Entre nessa luta conosco.