Câmara Municipal de Jacareí debate implementação do programa "Jovem Aprendiz"

Segundo os autores da proposta, as mudanças no projeto original foram sugeridas pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí

A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (26) a 21ª Sessão Ordinária do ano, a última do semestre, com proposta do prefeito Izaias José de Santana, que cria o programa "Jovem Aprendiz" em Jacareí.

Caso aprovada, a medida tem o objetivo de promover a inclusão social e profissional de jovens e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e aqueles em acolhimento institucional, em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas ou ainda em situação de exploração de trabalho infantil.

Poderão participar do programa jovens com idade a partir dos 14 anos até os 24 anos, com o acesso a programas de aprendizagem que visam a capacitação e integração ao mercado de trabalho, garantindo um ambiente de trabalho seguro e adequado, respeitando a confidencialidade dos dados e as normas de segurança e saúde do trabalho, através de parcerias e do apoio da iniciativa privada.

A organização e coordenação do programa serão feitas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, que deverão credenciar as entidades qualificadas em formação técnico-profissional pedagógica para a indicação de vagas existentes em organizações da sociedade civil registradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Empresa Amiga - O segundo projeto é de autoria da vereadora Juliana da Fênix (PL), em conjunto com os vereadores Rogério Timóteo (Republicanos) e Luís Flávio (PT), que pretendem alterar a Lei nº 6.450, que cria o título 'Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente".

Entre as alterações para que as empresas concorram ao prêmio estão o cumprimento da cota legal de aprendizagem, observando o número de contratações apontadas pela fiscalização do trabalho; destinar 50% das vagas de aprendizagem a adolescentes ou jovens em vulnerabilidade social; manter estagiários em seu quadro de funcionários; em atividades correlatas à formação teórica em curso durante o período de estágio e efetivar como empregado, a prazo indeterminado, pelo menos um estagiário ou aprendiz nos 12 meses que antecedem o requerimento relativo à premiação.

Segundo os autores, as mudanças foram sugeridas pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí, Jaqueline Aparecida Casado Navajas, e pelo juiz do Trabalho, Adhemar Prisco da Cunha Neto.