Entenda as alterações na PEC da Previdência
Relator Samuel Moreira (PSDB-SP) fez mudanças no regime de transição, regras da aposentadoria rural e de professores e retirou possibilidade da criação do regime de capitalização via lei complementar
O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou, nesta quinta-feira (13), o seu parecer sobre a proposta que moderniza o sistema de aposentadoria no Brasil.
O relatório modifica alguns pontos do texto original apresentado pelo governo federal ao Congresso. As mudanças mais significativas são no regime de transição, nas regras da aposentadoria rural e de professores. Além disso, o texto também retira a possibilidade da criação do regime de capitalização via lei complementar.
O deputado Samuel Moreira também modificou as regras do abono salarial, salário-família e auxílio-reclusão. O parecer também eliminou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e retirou estados e municípios da proposta.
"A Reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas não é apenas uma necessidade fiscal. É também uma questão de justiça social. Abrir mão da oportunidade que temos hoje de reformar o sistema é, portanto, sabotar o futuro e manter um sistema injusto", afirmou Moreira.
A apresentação do parecer na Comissão Especial representa um avanço na tramitação da proposta que foi apresentada ao Congresso, em fevereiro, pelo presidente Jair Bolsonaro.
"É fundamental que o Brasil reforme seu sistema previdenciário, ele é bastante injusto. Brasil gasta demais com Previdência, mais que país de primeiro mundo, e gasta pouco com saneamento, educação e saúde, então precisamos fazer essa conversão", analisou o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), suplente da Comissão Especial que discute o tema.
O parecer do relator Samuel Moreira também foi comentado pelo líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS).
"Eu sou do estado do Rio Grande do Sul, que fez algumas reformas da Previdência, mas ainda precisa avançar, principalmente na questão da idade mínima. E a reforma da Previdência veio aqui no Congresso Nacional estabelecer uma idade mínima incluindo professores, militares, incluindo a todos os brasileiros", avaliou.
O relatório de Samuel Moreira ainda não tem data definida para ser votado na Comissão Especial antes de seguir para análise do plenário. A votação na Câmara se dará em dois turnos. Para ser aprovada, a reforma precisará de no mínimo de 308 votos favoráveis. Em seguida, o texto segue para análise no Senado.
Entenda alguns pontos da mudança:
