Leis de declaração de utilidade pública do deputado entram em vigor
Lei 17;706/23
Três novas leis que declaram entidades de utilidade pública, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, aprovadas na Assembleia Legislativa, entraram em vigor neste mês.
As entidades Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba e Região - IAPC (Lei 17;706/23), Associação Casa da Criança de Salto - ACCS (17.707/23) e Associação Trilhas Aprendizagem e Cidadania para o Adolescente, de Itatiba (17.708/23), foram elevadas à categoria de utilidade pública.
A medida as torna aptas a receber verbas públicas estaduais, inclusive através de emendas parlamentares, entre outros benefícios. "Isso beneficia diretamente a população, já que uma entidade trabalha em prol da comunidade, complementando o serviço assistencial da gestão municipal", enfatiza o depurado. "As três entidades desenvolvem um trabalho admirável, de forma gratuita. Obtendo mais recursos, elas poderão ampliar o serviço que prestam com muito mais efetividade e qualidade."
