Mais de R$ 2 bilhões para financiamentos de campanha são repassados ao TSE nesta segunda-feira
Dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o repasse na segunda-feira (1º) de mais de R$ 2 bilhões, destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. É o chamado Fundo Eleitoral que passa a contar com verba de R$ 2.034.954.824,00, dinheiro a ser distribuído entre os partidos políticos.
O extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED) foi publicado nessa segunda-feira no Diário Oficial da União. O dinheiro deverá ser empregado no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.
A contar da data de ontem, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o Artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto cada partido receberá.
Após definir a cota do fundo que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
"As verbas do fundo que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas", diz o TSE.
De acordo como TSE, os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
Com informações da Agência Brasil
