Mudanças na lei de parcelamento do solo avançam após audiência pública em Taubaté
O encontro reuniu representantes do Executivo, vereadores, profissionais da área e membros da sociedade civil para debater as mudanças previstas no projeto de lei que deverá ser analisado pelo Legislativo.
A Câmara de Taubaté realizou, na sexta-feira (26), uma audiência pública para discutir a proposta de atualização da legislação de parcelamento do solo urbano. O encontro reuniu representantes do Executivo, vereadores, profissionais da área e membros da sociedade civil para debater as mudanças previstas no projeto de lei que deverá ser analisado pelo Legislativo.
Autor da convocação da audiência, o vereador Richardson da Padaria (União) destacou que o diálogo com a população é essencial antes da votação da matéria. Segundo ele, a proposta busca modernizar a legislação, garantir segurança jurídica aos profissionais do setor e oferecer condições para um crescimento urbano planejado e sustentável.
Durante a apresentação, a secretária de Planejamento, Marcela Franco, explicou que as regras sobre parcelamento do solo deixarão de integrar a Lei Complementar nº 412/2017 para se tornarem uma legislação específica. De acordo com ela, a medida permitirá maior agilidade na atualização das normas técnicas relacionadas à infraestrutura urbana, ao tamanho dos lotes e à redução da burocracia, acompanhando a expansão e o desenvolvimento da cidade.
Marcela também ressaltou que o parcelamento do solo contempla modalidades urbana e rural. Nos loteamentos urbanos, os empreendedores permanecem responsáveis pela elaboração dos projetos, implantação da infraestrutura básica e destinação de áreas públicas ao município, enquanto cabe ao poder público garantir serviços essenciais, como drenagem de águas pluviais, iluminação pública, abastecimento de água, rede de esgoto, energia elétrica e sistema viário.
Outra alteração apresentada durante a audiência foi detalhada pelo secretário de Meio Ambiente, Gabriel Alcântara. Após sugestões recebidas na consulta pública anterior, a Prefeitura decidiu manter em 20% o percentual obrigatório de áreas verdes nos novos loteamentos, índice já previsto na legislação atual. Em contrapartida, os empreendimentos localizados em regiões com maior risco de alagamentos deverão adotar sistemas urbanos de drenagem sustentável e soluções baseadas na natureza.
Segundo o secretário, as exigências serão aplicadas principalmente nas bacias hidrográficas consideradas críticas: do Córrego do Judeu, que deságua no Córrego Timbó; do Córrego do Moinho, na região do Areão; e do Córrego do Convento Velho, que tem início nos Campos Elíseos e segue até Tremembé.
Também participaram da audiência os vereadores Alberto Barreto e Zelinda Pastora (PRD) e Professor Edson (PSD). A expectativa é que, após o encerramento das discussões públicas, o projeto seja encaminhado para votação na Câmara Municipal.
