Saud sanciona lei que limita horário de funcionamento das adegas
As adegas não poderão realizar nem o serviço de entrega
José Saud (MDB), prefeito de Taubaté, sancionou nessa última quarta-feira (6), a lei proposta no dia 9 de março de 2022, que diminuiu horário de funcionamento das adegas (estabelecimentos varejistas de bebidas) no município.
O texto do vereador Paulo Miranda (MDB), presidentebda Câmara, estabelece que os comércios terão que encerrar as atividades até 23h, como uma forma de inibir os chamados 'fluxos' e 'pancadões'.
Saud vetou, no entanto, o trecho da lei que excluía a modalidade entrega da restrição. Com isso, ao contrário do que havia votado a Câmara, nem o sistema delivery das adegas poderá funcionar após 23h.
No veto, Saud aponta "contrariedade ao interesse público" e alega "falta de critério que conduza a excepcionar a modalidade 'entrega' das restrições impostas ao funcionamento dos estabelecimentos".
O veto será analisado posteriormente pela Câmara. Os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, esse trecho será promulgado pelo Legislativo e incorporado à lei.
