Shopping, Casas Noturnas e Hipermercados deverão ter "Brigadas de Bombeiros Civis", determina Projeto de Lei confirmado pela Câmara de Pindamonhangaba
Votação aconteceu durante a 9ª sessão ordinária; Plenário também aprovou outros 4 Projetos da Ordem do Dia
Os vereadores de Pindamonhangaba promoveram na tarde/noite desta terça-feira, dia 28 de março, uma nova sessão ordinária e, na oportunidade,
apreciaram e votaram 5 Projetos de Lei que estavam listados na Ordem do Dia. A reunião plenária ocorreu no Plenário "Dr. Francisco Romano de
Oliveira" da Câmara de Pindamonhangaba e contou com a presença de todos os vereadores.
Residencial Bem Viver Os trabalhos da Ordem do Dia foram abertos com a análise e votação do Projeto de Lei nº 20/2023, do vereador Marco Mayor (PSDB) que "Denomina de 'Nagio Martins Ribeiro' a rotatória na via pública - Rua Antônio Fernandes - Residencial Bem Viver". O documento foi aprovado por
unanimidade.
Biografia
Nagio Martins Ribeiro nasceu em 13 de dezembro de 1946, em Centralina/MG. Aos 9 anos ficou órfão de mãe e assumiu a responsabilidade pela criação dos irmãos mais novos. Veio Para São Paulo para trabalhar numa empresa de instalação de estações de energia elétrica. Em suas muitas viagens, em Santos/SP, Nagio conheceu a esposa Neide. Tiveram os filhos: Marcos, Mauro, Márcia Marci, Marcelo, Miriã e Misael.
Depois de passar por Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e Espirito Santos, Nagio e a família vieram para Pindamonhangaba. Homem de fácil amizade era um guerreiro e não se rendia aos obstáculos. Faleceu em Pindamonhangaba durante um culto na Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belém. Suas boas ações estão vivas até hoje.
Bombeiros Civis
Na sequência, os parlamentares apreciaram e aprovaram - com 10 votos favoráveis - o Projeto de Lei nº 29/2023, do vereador Julinho Car (PODEMOS) que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências".
O Projeto determina que "fica instituída, no âmbito do município de Pindamonhangaba, a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis nos seguintes estabelecimentos: Shopping Center, Casas de show e espetáculo, Hipermercado, Grandes lojas de departamento, Campus Universitário, Hospitais particulares e qualquer estabelecimento privado que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 1.000 (mil) por dia".
Ciclismo
Os trabalhos continuaram com a análise do Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão (PL) que "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Pindamonhangaba e determina outras providências". A aprovação foi por unanimidade.
Desta forma, fica instituída, no calendário de eventos do Município de Pindamonhangaba, a "Semana Municipal do Ciclismo", a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto. São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo: difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres e promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Segundo o vereador, o projeto se justifica pelo "uso da bicicleta, que além de ser uma prática saudável, traz benefícios econômicos quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores".
Bairro Socorro
O quarto projeto listado da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 33/2023, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a desafetação de bem Municipal, localizado na Rua José Aneas Rodrigues, no Bairro Socorro. O documento também foi aprovado por 10 votos favoráveis.
O Chefe do Poder Executivo ressaltou na mensagem enviada ao Legislativo que "o presente projeto foi objeto de participação popular, conforma audiência Pública em 08 de fevereiro de 2023 e que por ser uma área de descarte irregular, o objetivo foi a criação e instalação de um PEV (Ponto de Entrega Voluntária), conforme o interesse público".
Brigada de Incêndio
Fechando a pauta de votação, os vereadores analisaram e aprovaram - por unanimidade - o Projeto de Lei nº 36/2023, também do Executivo, que "Institui a Brigada de Incêndio do Município de Pindamonhangaba e dá outras Providências".
O projeto aprovado estabelece que "fica criada a Brigada de Incêndio do município para atuar, complementar e subsidiar as atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas, principalmente no apoio às ações de Defesa Civil e de outras estruturas organizacionais previstas em Lei. O projeto determina, ainda que, para o exercício de suas atividades, a Brigada poderá atuar com unidades e frações do Corpo de Bombeiros, de outros órgãos da União e do Estado ou de congêneres de municípios vizinhos.
10ª sessão ordinária
Os vereadores de Pindamonhangaba voltam a reunir na próxima terça-feira, dia 04 de abril, a partir das 17 horas, no Plenário "Francisco Romano de Oliveira", para a realização da 10ª sessão ordinária de 2023. As reuniões plenárias são abertas ao público em geral e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos sendo que, por esta razão, a sessão tem transmissão "ao vivo" pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
