Vereadores aprovam áreas para empresas e empréstimo para construção de terminais rodoviários
Eram seis Projetos de Lei definidos na Ordem do Dia, entre eles a Reforma Administrativa da Prefeitura
Vereadores tiveram discussões acaloradas no plenário, durante a sessão de ontem (Foto : Câmara)
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou na sessão ordinária da noite de ontem (11) a doação de área para duas empresas e a autorização para empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, para que o município construa dois terminais rodoviários, um no distrito de Moreira César e outro na sede do município, nas proximidades da Via Dutra.
A sessão teve momentos um pouco mais tensos e acalorados , quando o vereador Rafael Goffi (PSDB) colocou em discussão o adiamento para analisar o projeto dos dois terminais rodoviários. Ele foi acompanhado pelos parlamentares Roderley Mioto e Ronaldo Pipas. Nesse momento, estava no plenário o prefeito Isael Domingues e o vice Ricardo Piorino.
O adiamento, no entanto, foi recusado por 6 votos a 4 e passou em votação por 9 a 2. Por sua vez, o prefeito prometeu encaminhar copia dos projetos para o Legislativo ainda no decorrer desta semana.
As duas empresas que tiveram aprovadas doação de áreas são a Guangdong DCenti (Brasil) Autopeças Ltda. A Guangdong DCenti está obrigada a dar início às obras de implantação em 06 (seis) meses, contados a partir da liberação pela Prefeitura. Sua área é no Distrito Industrial da Água Preta e seu ramo de atividade é a fabricação de rodas para veículos automotores.
Outra empresa contemplada com a doação é a Nacional Indústria Mecânica Eireli". A empresa estará localizada no Distrito Empresarial Dutra e o principal ramo de atividade é fabricação de caldeiraria leve e pesada, montagem e manutenção industrial. A área pretendida e que será doada é de 14.883,82,00 m² . A área a ser construída será de 3.000,00 m² em duas fases, sendo 2.000,00 m²na primeira e 1.000,00 m² na segunda fase.
O compromisso da empresa em sua contrapartida é o de executar as seguintes obras no município:
1 - Reforma e adequação Rua das Andradas com alargamento das calçadas; colocação de guias e sarjetas; execução de drenagem e tubulação de águas pluviais; instalação de piso podotátil; colocação de ladrilho hidráulico e custo da realocação dos postes junto à EDP Bandeirante);
2 - Reforma da Casa do Fundo Social de Solidariedade, no Residencial Lessa no valor de R$ 50.000,00 (reforma geral da residência com revisão elétrica e hidráulica; adequação da cozinha e pintura geral)
3 - Construção do Portal de Entrada da Cidade com o valor do investimento da ordem de R$ 800.000,00 (construção de estrutura metálica monumental na entrada da cidade). Os prazos estimados para a conclusão das obras são: Construção do Portal de Entrada da Cidade até 10/07/2019; Reforma da Casa do Fundo Social de Solidariedade até 10/09/2019 e a Reforma e adequação da Rua das Andradas até 30/03/2020.
Estrutura Organizacional da Prefeitura
A Ordem do Dia também contou com a análise do Projeto de Lei n° 125/2018, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal". Foi feito um pedido ao plenário pelo adiamento. Entretanto, os vereadores rejeitaram o pedido por 6 a 5. Com a rejeição, o Projeto de Lei foi levado à votação no plenário e recebeu aprovação dos vereadores por 6 votos favoráveis e 5 contrários.
