Câmara de Taubaté aprova criação do Censo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência
O projeto estabelece a identificação, mapeamento e cadastramento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade.
A Câmara de Taubaté aprovou nessa semana, a criação do Censo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta, que foi apresentada pelo prefeito José Saud (PP), após indicação da vereadora Talita Cadeirantes (PSB), estabelece a identificação, mapeamento e cadastramento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade.
O texto indica que a Secretaria de Inclusão Social realizará um censo através de uma pesquisa e análise detalhada sobre os moradores com deficiência na localidade. Esse processo tem o objetivo de coletar informações essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas eficazes, que visem melhorar a acessibilidade e fortalecer a inclusão social, permitindo que novas estratégias políticas sejam fundamentadas em dados concretos.
A intenção é conduzir o censo a cada dois anos. A partir das informações coletadas, será criado o Cadastro Inclusão. Este registro incluirá detalhes sobre os diferentes tipos e níveis de deficiência identificados; dados essenciais para auxiliar na identificação, quantificação e localização de indivíduos com deficiência ou
mobilidade reduzida; além de informações sobre a formação educacional, renda, profissão e detalhes do grupo familiar da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para que o projeto se transforme em lei, é necessário que passe por uma segunda votação e receba a aprovação do prefeito. Uma vez sancionado, o governo municipal terá um prazo de 90 dias para estabelecer as normas de implementação do texto, isto é, determinar como serão realizadas as atividades propostas na iniciativa.
