Campanha de Anistia Fiscal de São Sebastião chega em últimas semanas de atendimento
A ação estará disponível até o dia 5 de junho
Até a última sexta-feira (12), a Campanha de Anistia Fiscal da Prefeitura de São Sebastião, que tem como objetivo a negociação de juros e multas referentes a créditos tributários e não tributários municipais, já registrou 1.375 atendimentos e fechou 775 acordos. A iniciativa, que começou em 6 de abril, segue até o dia 5 de junho.
Segundo a Lei Municipal nº 288/2023, os contribuintes têm diversas opções para aderir e obter descontos em débitos que venceram até o dia 31 de dezembro de 2022 e estão inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Além disso, as negociações feitas anteriormente à vigência da lei e que não foram quitadas também poderão ser renegociadas.
A iniciativa da gestão municipal foi tomada em razão do estado de calamidade pública decretado pelo município. De acordo com a Secretaria de Fazenda (SEFAZ), a anistia tem o objetivo de reduzir os prejuízos causados a toda a população e faz parte dos esforços de retomada econômica da cidade.
