Cartão de crédito: Novas regras começam a partir de 1º de julho; Veja o que muda

Uma das principais mudanças é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá que os consumidores transfiram o saldo devedor da fatura do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições

Novas regras para os cartões de crédito entrarão em vigor no dia 1º de julho. Uma das principais mudanças é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá que os consumidores transfiram o saldo devedor da fatura do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições, como taxas de juros mais baixas.

Essa medida busca combater o superendividamento das famílias, possibilitando que escolham instituições financeiras com condições mais vantajosas. Além disso, as faturas dos cartões de crédito também terão maior transparência, apresentando informações detalhadas sobre valores, datas de vencimento e limites de créditos disponíveis.

No final do ano passado, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaram uma medida importante relacionada aos cartões de crédito. Essa medida diz respeito ao limite de juros para o crédito rotativo e à fatura parcelada. A partir do início deste ano, os juros e encargos cobrados no crédito rotativo e no parcelamento das faturas não podem ultrapassar o valor principal da dívida. Isso significa que, se alguém não pagar uma fatura de R$100, por exemplo, e a dívida for para o rotativo, os juros e encargos nunca poderão ultrapassar os mesmos R$100 iniciais, independentemente do prazo. 

A partir de 1º de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão ser mais transparentes e incluir informações essenciais para os consumidores. Algumas das mudanças incluem:

Área de destaque: As faturas devem conter uma área destacada com informações essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito.

Pagamento mínimo obrigatório: O valor mínimo que o cliente deve pagar para evitar atrasos.

Encargos no caso de pagamento mínimo: Informação sobre os encargos que serão cobrados no próximo período se o pagamento mínimo for feito.

Opções de financiamento do saldo devedor: Apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar.

Taxas efetivas de juros mensais e anuais: Transparência sobre as taxas cobradas

Custo efetivo total das operações de crédito: O custo total das operações de crédito, incluindo taxas e encargos

Essas mudanças buscam fornecer informações claras para que os consumidores possam tomar decisões financeiras mais informadas.