eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas a partir de novembro

O sistema visa facilitar o envio de informações e direitos dos trabalhadores brasileiros

A Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial determina que, a partir deste mês de novembro, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões deverão, obrigatoriamente, aderir ao eSocial.

Essa é mais uma fase de adesão ao sistema do Governo Federal que visa regularizar todo o envio de informações de trabalhadores brasileiros, de forma a garantir que direitos e benefícios empregatícios sejam, de fato, recebidos corretamente pelos profissionais.

Essa transição é bastante positiva, pois o próprio governo estima aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano, somente eliminando erros de cálculos e lançamentos que levam instituições a pagar menos do que deveriam a seus funcionários.

As fases de implantação do eSocial

De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016, publicada dia 31/08/2016, a forma de implantação do projeto foi dividida em partes:

- As empresas com faturamento apurado superior a R$ 78 milhões tiveram que adotar o sistema de maneira obrigatória no dia 1º de janeiro de 2018;

- As empresas que apresentam um faturamento abaixo deste valor, independentemente do seu porte ou categoria, deverão se adequar ao sistema até este mês de novembro;

- A partir do dia 14 de janeiro de 2019, o eSocial torna-se obrigatório também para órgãos públicos.

A ideia dessas etapas é que, em 2019, todas as empresas já enviem informações dentro do padrão e tecnologia estabelecidos no eSocial, tornando o projeto uma medida desburocratizada, capaz de simplificar a prestação de informações relacionadas a todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas a seus colaboradores.

Entendendo o eSocial

O eSocial ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas foi instituído pelo Governo Federal em seu decreto nº 8373/2014. O sistema apresenta como objetivo principal a unificação do envio de informações relacionadas aos direitos e benefícios dos funcionários de empresas de diferentes portes.

A partir da implantação do eSocial, dados como vínculo empregatício, contribuições previdenciárias, períodos de férias, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, afastamento, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS deverão ser enviadas a este sistema, automatizando cálculos e facilitando processos de pagamentos.

Para que todo o processo de implantação e utilização do eSocial flua em sua micro ou pequena empresa, é interessante contar também com um bom software de gestão, como um ERP online. A ferramenta de gestão pode facilitar o controle sobre vendas, finanças, estoque, produtos, clientes e pedidos, por exemplo, e juntamente com o sistema eSocial (para organização dos dados referentes aos funcionários), todo o processo administrativo da sua empresa será muito mais eficiente.