Governo revoga norma da Receita sobre monitoramento de transações financeiras após repercussão negativa

A norma previa que a Receita passasse a receber informações sobre movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Antes, essa obrigação era restrita aos bancos tradicionais, com limite de R$ 2 mil por mês.

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e outros meios como cartões de crédito. A medida foi anunciada após a repercussão negativa e a disseminação de fake news, que geraram pânico entre a população, como o boato de que haveria cobrança de imposto sobre essas transações.

A revogação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (15), no Palácio do Planalto.

"Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato" ? afirmou Barreirinhas, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A norma previa que a Receita passasse a receber informações sobre movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, incluindo dados de operadoras de cartão, fintechs e instituições de pagamento. Antes, essa obrigação era restrita aos bancos tradicionais, com limite de R$ 2 mil por mês.

Medida Provisória garantirá sigilo e gratuidade do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade do Pix e o sigilo bancário.

"A revogação do ato é para dar força a uma Medida Provisória que reforçará os princípios tanto da não oneração do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário" ? explicou Haddad.

A MP também garantirá que o pagamento via Pix seja tratado de forma equivalente ao pagamento em dinheiro vivo, sem cobrança de valores diferenciados.

"Não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Inventar pretexto para manipular a opinião pública prejudica o diálogo. O estrago já foi feito por esses inescrupulosos" ? disse Haddad.

Impactos das fake news e ações contra golpistas

Nos últimos dias, a disseminação de informações falsas, incluindo declarações de líderes políticos e religiosos, provocou uma queda significativa no uso do Pix. Além disso, golpistas aproveitaram o momento para aplicar fraudes. O governo anunciou que acionará a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de fake news e golpes relacionados ao tema.

"Determinamos que a Advocacia-Geral da União notifique a PF para a abertura de inquérito. Esses crimes são contra a economia popular e não ficarão impunes" ? afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.

O que dizia a norma revogada

A instrução normativa previa que movimentações acima de R$ 5 mil por mês, realizadas por pessoas físicas, fossem informadas à Receita, independentemente do meio utilizado (Pix, TED, cartão de crédito, entre outros). Para pessoas jurídicas, o limite era de R$ 15 mil.

A Receita argumentava que a medida visava o combate a grandes sonegadores e crimes financeiros, sem afetar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais. Contudo, a repercussão negativa levou o governo a optar pela revogação para evitar desinformação e preservar o uso do Pix, que se tornou um meio essencial de pagamento para a população.

Com a revogação, volta a valer o monitoramento vigente anteriormente, que incluía apenas bancos tradicionais e movimentações acima de R$ 2 mil.