Caixa divulga regras para saques do FGTS e saldo de cotas do PIS/Pasep
As cotas do Programa de Integração Social - PIS/Pasep poderão ser retiradas a partir do próximo dia 19 de agosto
A Caixa Econômica Federal apresentou as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.
A liberação relacionada ao FGTS obedece a Medida Provisória nº 889, podendo o beneficiário sacar a partir de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta.
A medida provisória também traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.
O Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto.
Cotas do PIS/PASEP - As cotas do Programa de Integração Social - PIS/Pasep poderão ser retiradas a partir do próximo dia 19 de agosto. Os programas resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Quem trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.
No caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos.
