Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado para seis meses
Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento
O governo federal prorrogou por mais três meses o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. Desta forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Inicialmente, a quitação havia sido adiada para os meses de junho, julho e agosto.
Essa é uma das iniciativas do Ministério da Economia, feita com a colaboração do Sebrae. A prorrogação vai beneficiar 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais, em um volume total aproximado de R$ 23 bilhões. Essa é uma medida fundamental para garantir o funcionamento dos pequenos negócios e manter os empregos nas suas unidades em todo o país.
"O Sebrae está atuando junto ao governo para minimizar a crise do coronavírus. Estamos atentos às providencias imediatas que precisam ter tomadas", afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, nesta sexta (20).
Os períodos de apuração são mantidos - março, abril e maio de 2020. Os tributos estaduais e municipais, até o momento, não foram contemplados. A orientação é utilizar uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os de competência federal (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e CPP).
O mesmo entendimento se estende ao Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional. Terá o diferimento da Contribuição Previdenciária, não contemplando o ISS ou ICMS.
Os efeitos desta medida são aplicáveis apenas às contribuições correntes, não se estendendo a parcelamentos. As informações completas estão na Resolução nº 152, de 18 de março de 2020.
