Prazo para solicitação de isenção do IPTU 2025 em Pindamonhangaba termina hoje (31)
Confira como solicitar.
Os contribuintes de Pindamonhangaba interessados em obter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025 devem protocolar o pedido até hoje (31). A solicitação pode ser feita de forma online, através da plataforma 1Doc, ou presencialmente.
Para solicitar a isenção pelo 1Doc, basta acessar o endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. Já quem optar pelo atendimento presencial deve agendar previamente pelo site da Prefeitura ou pelos telefones (12) 3644-5660 ou (12) 3644-5655. O atendimento presencial pode ser realizado na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César, conforme a escolha no agendamento.
A isenção é prevista pela Lei nº 4.372 de 2005 e deve ser solicitada sempre no ano anterior ao lançamento do imposto. Esse benefício é destinado a contribuintes que possuam apenas um imóvel onde residam e se enquadrem em uma das seguintes categorias: aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.620,32; ex-combatentes; pessoas com deficiência física ou mental; e aqueles que residam com crianças adotadas ou tuteladas menores de 18 anos.
Além disso, imóveis residenciais de padrão econômico com até 70 m² de área construída e valor venal de até R$ 40.134,08 também podem ser isentos, desde que o proprietário resida no local, não possua outro imóvel e tenha renda mensal de até 13 UFMPs.
Os documentos necessários para o pedido incluem: espelho do carnê do IPTU de 2024 ou certidão de isenção; RG e CPF de todos os moradores; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou óbito (se aplicável); comprovante de renda do requerente e dos demais moradores; documento do imóvel em nome do requerente; e declaração de responsabilidade do proprietário. Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados pela plataforma 1Doc.
