Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos a partir desta terça-feira (14). O resgate desse dinheiro deve ser feito até 28 de setembro.
Já para correntistas da Caixa, o crédito vem sendo depositado automaticamente desde o dia 8 de agosto. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Mas, a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Aqueles que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 têm direito ao saque. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Vale lembrar que, em 1988, a Constituição promulgada estabeleceu que as contribuições do PIS/Pasep das empresas fossem destinadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.