Brasil e México passam adotam a partir desta terça-feira (19) a política de livre comércio para veículos leves. Dá-se o nome de livre comércio à política entre dois países ou um grupo deles que opta pela criação de uma zona de livre mercado, onde não vigora restrições e cobrança de tarifas ou quotas.
O fim do regime de cotas para veículos leves neste ano estava previsto em acordo firmado em 2015. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002. A partir de hoje, também deixa de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças.
"O retorno ao livre comércio automotivo entre Brasil e México é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina", disseram, em nota, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores.
A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças.
A nota também anuncia que é de interesse do governo brasileiro a ampliação do livre comércio com o México para outros setores. Dessa forma, o pacto deve se estender para os setores industriais e agrícolas "com a inclusão de matérias sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e barreiras técnicas ao comércio, conforme compromisso assumido anteriormente nas negociações do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53)", diz a nota.