Estados do Sul e Sudeste celebram Termo de Compromisso para Integração das Políticas Públicas
Documento foi assinado por Governadores e Vices durante reunião no Palácio dos Bandeirantes
Os Governadores de Estados que integram as regiões Sul e Sudeste firmaram um Termo de Compromisso para Integração das Políticas Públicas do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Governadores e Vices ainda celebraram um protocolo de intenções em que se comprometem a manter cooperação para a melhora da qualidade na prestação dos serviços públicos, apoio à Reforma da Previdência, crescimento econômico e geração de empregos.
Os documentos foram assinados na tarde deste sábado (27), no Palácio dos Bandeirantes, durante a segunda reunião do Cosud. O governador João Doria recebeu os Governadores Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Carlos Moisés (SC) e Eduardo Leite (RS), além dos Vices Cláudio Castro (RJ) e Darci Piana (PR).
O Termo de Compromisso (confira aqui a íntegra do documento) tem o objetivo de dinamizar o desenvolvimento das duas regiões, que juntas representam 70% da economia do País. Os Estados vão fazer políticas integradas em áreas como Desenvolvimento Econômico (desenvolvimento regional, agricultura, turismo, ciência e tecnologia), Educação, Fazenda e Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Saúde Pública, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de Transportes e Logística.
O documento assinado pelos Governadores e Vices também dá destaque para as Reformas Estruturantes, discutidas em âmbito nacional. Eles concordam, por exemplo, em estudar medidas relativas à renegociação dos débitos estaduais com a União, reavaliar o sistema de acúmulo e regularização do recebimento de créditos de ICMS decorrentes de exportação e ainda apoiar a reforma tributária e a reforma da Previdência.
"A reforma da Previdência deverá alcançar uma economia em torno de R$ 800 bilhões. Isto é substantivo para o País, para o equilíbrio fiscal no plano federal e igualmente haverá um reflexo disso no plano dos Estados e municípios. Havendo a reforma e sendo aprovada em julho, que é nossa expectativa, as comportas de investimentos nacionais e, sobretudo internacionais, serão abertas ao Brasil e o benefício é geral", destacou Doria.
Já no protocolo de intenções (confira aqui a íntegra do documento), os Governadores e Vices manifestaram o compromisso de compartilhamento de informações técnicas relativas aos mais diversos temas da administração pública. O plano de cooperação será estabelecido anualmente e prevê a elaboração de relatórios periódicos sobre os trabalhos desenvolvidos, inclusive com sugestões de medidas futuras.
