Facções criminosas terão que ser identificadas e nomeadas, diz o governo

Atualmente, muitos governantes sequer admitem a atuação destas facções, tentando minimizar o poderio ilícito de seus integrantes

Uma proposta do governo federal ao Congresso Nacional visa identificar e nomear s organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve ser enviada em breve ao Congresso Nacional.

A proposta consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto. A menção nominal às organizações criminosa será uma mudança significativa. Atualmente, muitos governantes sequer admitem a atuação destas facções, tentando minimizar o poderio ilícito de seus integrantes.

"É uma alteração importante. Praticamente mantemos a conceituação atual, mas deixamos claro, na lei, que estas são organizações criminosas", disse Moro.

Pela proposta, as lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas,  iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima.  "Ele não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo", explicou Mouro.

Será considerada organização criminosa qualquer associação a partir de quatro pessoas "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas" cujos integrantes atuem com o "objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".

Facções - O Projeto de Lei cita o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Família do Norte, Terceiro Comando Puro e a organização Amigo dos Amigos como exemplos de grupos que se valem da "violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica".

Milícias - Também são citadas os grupos milicianos. Para o ministro Sergio Moro, a atual legislação já permite o enquadramento destes grupos como organizações criminosas, mas o PL, se aprovado pelo Congresso, permitirá, entre outras coisas, "deixar claro" quais são e qual o modelo de atuação das facções.

Com informações da Agência Brasil