Pindamonhangaba intensifica fiscalização de vendas de bebidas para menores no Carnaval
Lei nº 113.106/15 criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes
Prefeitura ainda fará rigorosa fiscalização e sinalização no Parque da Cidade e na Praça do Quartel (Foto : Arquivo AgoraVale)
Vem aí o Carnaval 2019, evento que boa parte da população espera durante todo o ano. Porém, esse é o período em que exageros são cometidos, crescem os casos de violência e de jovens hospitalizados. Atenta à isso, a Prefeitura de Pindamonhangaba vai intensificar ainda mais a fiscalização de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade.
As medidas foram tomadas em conjunto nesta segunda-feira (28) durante reunião de várias secretarias da administração municipal. Outras reuniões também serão realizadas com outros órgãos, como Conselho de Segurança, Polícia Militar e Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba, entre outros, para reforçar a eficácia da iniciativa.
A comercialização é proibida pela lei nº 113.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, além de proibir vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
A ação da municipalidade conta com vários parceiros, como a Coalizão e a Promotoria. Ao mesmo tempo em que fiscalizará, a campanha utilizará ferramentas de comunicação como banners, cartazes e adesivos voltados aos comerciantes com essa orientação de que, se for feita a venda, haverá autuação do comércio.
A iniciativa valerá não somente para bares e lanchonetes, mas também para supermercados e mercearias, que são os principais fornecedores de bebidas destiladas - alvo principal da campanha.
Durante o carnaval, a Prefeitura fará, ainda, rigorosa fiscalização e sinalização no Parque da Cidade e na Praça do Quartel, que receberão eventos da programação oficial carnavalesca.
