Empresas que mantiverem home office precisarão de novas regras para garantir segurança no trabalho

CLT garante que funcionários tenham os mesmos direitos no trabalho remoto e no presencial; portanto, empresas devem garantir boa estrutura aos funcionários

A necessidade de isolamento social durante a quarentena foi uma oportunidade para que diversas empresas utilizassem o modelo de trabalho remoto pela primeira vez. Dados levantados pela agência de marketing de performance Conversion, divulgados em agosto de 2020, apontam que 39,8% dos brasileiros estão trabalhando em home office de forma integral ou parcial. Com essa experiência, algumas das empresas já declararam que vão manter seus colaboradores à distância mesmo depois da pandemia.

Ter empregados trabalhando remotamente pode oferecer vantagens ao empregador, como, por exemplo, a redução nos custos demandados para manter um escritório físico, como aluguel e pagamento de funcionários de manutenção e limpeza, além da possibilidade de cortar benefícios, como o vale-transporte. Mas, apesar de o colaborador estar em casa, ainda é necessário que ele tenha uma boa estrutura de trabalho.

O suporte ao trabalhador remoto é previsto dentro da lei, tendo em vista que, de acordo com o artigo 6° da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a atuação à distância está sujeita aos mesmos deveres e direitos que a presencial.

As adaptações necessárias para o bem-estar e bom desempenho do empregado podem não terem sido feitas a princípio, já que a situação da pandemia tem caráter emergencial e o distanciamento social foi urgente. Porém o empregador que não elaborar e colocar em prática um plano de ação para a garantia de segurança de seus funcionários pode estar vulnerável a ações trabalhistas.

Profissionais formados em engenharia de segurança no trabalho afirmam que as maiores preocupações no momento estão voltadas a acidentes ergonômicos e doenças ocupacionais, nos quais danos severos podem acometer o trabalhador. Para evitar essas e outras complicações, as empresas devem se atentar, principalmente, aos seguintes pontos.

Estrutura de trabalho

É essencial que um lugar de trabalho adequado seja montado em casa, levando em conta a necessidade de trabalho de cada ocupação, deixando à disposição do colaborador os equipamentos necessários. Neste caso, é possível que a empresa tenha de arcar com os custos de, ao menos, parte dessas adaptações.

Ergonomia 

O trabalho de fisioterapeuta é requisitado neste momento, em especial para prestar orientações sobre o que é necessário para manter a saúde corporal durante o expediente. Esse profissional deve ajudar a empresa a compreender quais equipamentos são essenciais para o colaborador, como cadeira de escritório, suporte para notebook, apoio para os pés, entre outros.

Orientações

Deve haver um programa para educar os hábitos da equipe em todos os aspectos que foram modificados com a adoção do home office, incluindo organização, autoavaliação, postura no trabalho e comunicação.