Governo Bolsonaro oficializa mudanças na Lei Rouanet

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (08)

Redação 08 Fev 2022 às 16h37 Reprodução redes sociais Cultura Comentarios

Governo Bolsonaro oficializa mudanças na Lei Rouanet (Foto : Reprodução redes sociais)

Nesta terça-feira (08), o governo federal publicou no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que oficializa grandes mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.

Assinada por Mario Frias, secretário especial de Cultura do governo federal, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas.

O incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória. Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros.

Confira as mudanças realizadas na Lei Rouanet:

- Quebra de monopólio.

- Descentralização dos recursos.

- Mais investimentos para artistas em começo de carreia e que mais necessitam.

Redução no limite para captação de recursos:

- R$ 500 mil para projetos de tipicidade normal;

- R$ 4 milhões para tipicidade singular (desfiles, eventos literários, exposições de artes);

- R$ 6 milhões para tipicidade específica (concertos, datas comemorativas nacionais);

Teto de R$ 3 mil para pagamento de artistas individuais:

- salários tabelados e sem exceções para celebridades.

Grandes patrocinadores serão obrigados a amparar novas iniciativas.

- A cada R$ 1 milhão isentados em imposto, fica determinado o investimento de 10% em um projeto iniciante.