Jair Bolsonaro veta Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões
Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que instituiria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovada em março pelo Legislativo, a lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.
Nas justificativas apresentadas na última quinta (5) pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente alega que "o veto decorre da necessidade de salvaguardar as contas públicas haja vista que o setor cultural já foi contemplado por outras ações de recuperação durante a pandemia".
No que se refere às fontes de recursos a serem utilizadas - no caso, citando especificamente dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais; arrecadação bruta de concursos de prognósticos e de loterias - a Secretaria-Geral informou que, "ouvidas as pastas ministeriais competentes", decidiu vetar dispositivos "por vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". Além disso, a Secretaria-Geral acrescenta "a proposição não cumpriria o teto de gastos, nem o resultado primário, uma vez que não haveria espaço fiscal para novos aportes de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios".
Voltada a trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços artísticos e culturais - o que inclui o patrimônio cultural material e imaterial do país -, o projeto aprovado pelo Congresso previa que estados e municípios deveriam aplicar 80% dos recursos recebidos em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais.
A lei previa também subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades. Os demais 20% dos recursos teriam como destino repasses diretos a ações de incentivo e a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.
Fonte: Agência Brasil.
