Decreto dá isenção de ICMS a medicamento para doença degenerativa grave
Zolgensma e Spinraza, usados para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME), são os mais caros do mundo
O decreto sai publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21) com efeito imediato e por tempo indeterminado. O Governo de São Paulo está adotando todas as medidas para que pacientes desta doença rara que necessitem adquirir o medicamento Zolgensma tenham isenção de ICMS permanente.
O Governador João Doria assinou na terça-feira (20) esse decreto que dá isenção de ICMS na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento de uma doença degenerativa - a AME (Atrofia Muscular Espinhal).
Para isso, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), está em elaboração um projeto de lei para tratar do assunto, que será enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira (20), com prazo de 15 dias para apreciação dos deputados.
