Nova lei exige divulgação de médicos e horários nas unidades de saúde de Taubaté
A exigência inclui a exposição visível, logo na entrada ou recepção das unidades, com informações legíveis e atualizadas.
Entrou em vigor a Lei Municipal nº 6.199, de autoria do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), que estabelece novas regras de transparência nas unidades de saúde pública de Taubaté.
A norma determina que todos os postos e centros vinculados ao Sistema Único de Saúde devem informar, de forma clara e acessível ao público, os dados dos profissionais em atendimento. A exigência inclui a exposição visível, logo na entrada ou recepção das unidades, com informações legíveis e atualizadas.
Entre os dados obrigatórios estão o nome completo do profissional, sua especialidade ou função, o número de registro no respectivo conselho de classe e o horário exato de início do atendimento no local.
A medida tem como objetivo garantir maior transparência no serviço público de saúde, facilitar o acesso à informação por parte dos pacientes e reforçar o controle social sobre o funcionamento das unidades.
Com a nova legislação, a população passa a ter mais clareza sobre quem realiza os atendimentos e em quais horários, contribuindo para a organização dos serviços e para o fortalecimento da confiança no sistema público de saúde.
