Duplicata escritural: novas regras tendem a transformar o mercado de recebíveis em 2026

Entenda o que muda com a duplicata escritural e como empresas podem se preparar.

A gestão de recebíveis está prestes a passar por uma grande transformação no Brasil. Com a aprovação da convenção da Lei 13.775 e a consolidação das regras que reforçam o uso da duplicata escritural, o setor deverá viver um novo momento, marcado por mais transparência, segurança e padronização.

Esse avanço é resultado de uma série de ajustes regulatórios que vêm sendo implementados, com foco em digitalizar e formalizar as operações envolvendo títulos de crédito.

Mas, afinal, o que muda com esse novo modelo? E por que a duplicata escritural se tornou uma peça-chave nesse processo?

O que é a duplicata escritural?

A duplicata escritural, prevista na Lei nº 13.775/2018, é uma versão digital da duplicata tradicional, título de crédito utilizado há décadas para representar vendas a prazo de produtos ou serviços. Diferentemente do modelo impresso, a escritural é emitida, registrada e armazenada obrigatoriamente de forma eletrônica por meio de registradoras autorizadas pelo Banco Central.

Essa digitalização permite que a operação seja rastreável, segura e menos suscetível a fraudes. Além disso, a duplicata escritural facilita a integração com outras ferramentas financeiras, como a antecipação de recebíveis, sendo uma alternativa mais eficiente para empresas que buscam liquidez.

O que muda em 2026?

A principal mudança é que, para que uma duplicata possa ser negociada no mercado financeiro, ela deverá obrigatoriamente estar escriturada em um sistema autorizado. Isso significa que, no momento em que a duplicata for vendida ou cedida a uma instituição financeira, esse processo precisa ser formalmente registrado. 

A previsão é que, em novembro de 2025, tenha início a fase final de implantação do sistema. Empresas que não se adequarem à exigência da escrituração poderão enfrentar restrições ao tentar negociar duplicatas no mercado.

Além disso, a interoperabilidade entre as registradoras será obrigatória. Na prática, isso significa que as instituições autorizadas pelo Banco Central a escriturar duplicatas e registrar operações, como trocas de titularidade ou de credores, deverão compartilhar informações entre si. 

O objetivo é garantir que essas operações possam ser acessadas de forma integrada por diferentes instituições financeiras, mantendo o princípio da interoperabilidade e contribuindo para um ambiente mais transparente e eficiente no mercado de crédito.

Impactos para empresas de diferentes portes

A adoção da duplicata escritural traz impactos relevantes tanto para quem emite (cedente) quanto para quem deve (sacado). Para grandes empresas, especialmente as que atuam como sacadas nas cadeias produtivas, o novo modelo favorece a estruturação de programas mais eficientes de gestão de pagamentos e relacionamento com fornecedores. 

Além disso, essas empresas também podem se beneficiar da maior fluidez na antecipação de seus próprios recebíveis, com maior segurança jurídica e menor risco de fraudes. Já para pequenas e médias empresas, que frequentemente atuam como cedentes, a digitalização e a formalização dos títulos facilitam o acesso a operações de antecipação de recebíveis. 

Com duplicatas validadas em sistemas autorizados, essas empresas têm mais facilidade para apresentar garantias ou negociar os valores no mercado, sem depender exclusivamente de linhas tradicionais de crédito.

Aumento da transparência e combate a fraudes

Um dos principais problemas do modelo anterior era a possibilidade de uma mesma duplicata ser usada como garantia em mais de uma operação. Com a obrigatoriedade do registro eletrônico, essa prática se torna praticamente impossível, aumentando a confiança do mercado.

Além disso, a duplicata escritural elimina a necessidade de documentos impressos, o que reduz erros manuais e falhas operacionais. Também permite que o histórico da operação fique disponível de ponta a ponta, favorecendo auditorias e análises de risco mais precisas.

O que esperar do futuro?

A transição completa para o modelo digital exige uma série de ajustes por parte das empresas, principalmente no que diz respeito à adaptação dos sistemas internos de emissão, escrituração e integração com as registradoras autorizadas. Entre os principais desafios estão a adequação tecnológica, o mapeamento correto dos fluxos financeiros, a capacitação das equipes e o alinhamento entre as áreas de crédito, cobrança e tesouraria. 

Apesar disso, os benefícios tendem a superar os obstáculos: o modelo digital oferece mais acesso a recursos, maior automatização de processos, ganho de tempo operacional e previsibilidade financeira. Para as empresas que se prepararem com antecedência, o novo sistema representa uma oportunidade de modernizar sua gestão de recebíveis e melhorar sua inserção no mercado de crédito.

Para quem deseja manter a competitividade no cenário atual, se adaptar à duplicata escritural vai além de uma exigência técnica, sendo uma oportunidade de participar de um mercado mais organizado, confiável e com potencial de crescimento.