Banco Central anuncia novas medidas de segurança para o uso do PIX

Uma das principais mudanças para evitar roubos, é o limite de R$ 1 mil para transferências noturnas

Nesta sexta-feira (27), o Banco Central anunciou novas medidas para tornar mais seguro o uso do PIX. Como esse é um sistema de transferência em tempo real que atua 24 horas por dia, ele vem sendo muito utilizado por criminosos para a prática de fraudes. Saiba como se prevenir dos mais novos fraudes virtuais.

Uma das mudanças mais importantes, é o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), que cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. As alterações divulgadas, também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.

Em nota, o Banco Central afirma que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento.

"Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos", anunciou em comunicado.

O Banco Central também decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital.

Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Segundo o diretor da Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, "As medidas se concentram, principalmente, na segurança desses meios de pagamento contra crimes perpetrados por bandidos impondo coação a vida humana, por exemplo, sequestros relâmpagos ou roubos e fraudes em meios de pagamentos eletrônicos, que é um problema social e grave igualmente".

Ainda segundo o diretor, o número de transações com suspeita de fraude na base de dados do PIX é de meia transação a cada 100 mil transações.

"Se considerar desde o início do sistema, é uma transação suspeita de fraude ou crime violente na base do PIX a cada 100 mil transações. Não há evidência de aumento, há evidência de diminuição do número de fraudes", afirmou Mello.

Confira as principais mudanças:

- Estabelecer o limite de R$ 1.000,00 para soma das operações realizadas entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências dos tipos: intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;

- Oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir ou aumentar os limites do sistema PIX para os períodos diurno e noturno; A redução terá efeito imediato, enquanto que o aumento levará de 24 a 48 horas para ser efetivado.

- Determinar que as instituições ofertem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;

- Estabelecer prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;

- Estabelecer o prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido de aumento de limites de transações com meios de pagamento feito usuário por canal digital,(TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX, boleto, e cartão de débito);

- Permitir que os participantes do PIX retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação;

- Exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia.